24.12.2009 Negócios
Todas as pessoas ouvidas pelo jornal consideram que o índice de aumento do tributo deveria ser menor
A população de Fortaleza, indiferentemente das questões judiciais que envolvem o reajuste do IPTU, está, quase que em unanimidade, insatisfeita com o aumento aprovado na última terça-feira. Ontem, o Diário do Nordeste questionou a oito contribuintes se havia necessidade de reajustar os valores e se os 25% a 30% eram índices justos. Todos foram contra o valor da majoração do imposto e apenas dois consideraram que realmente é o momento de reajustar.
“Não estão recuperando as ruas e calçadas, a gente só vê buracos. Além disso, na Cidade dos Funcionários, onde moro, ainda encontramos boa parte das residências sem saneamento básico. Acredito que não há motivos para reajuste e os 30% são um absurdo. Mesmo se a arrecadação aumentar, como argumenta a Prefeitura, não acredito que esse dinheiro será usado em benefício da população”, disse o militar Gomes Filho.
Para o comerciante Cláudio Abreu, existe a necessidade de equiparar o valor dos imóveis na cobrança do IPTU com o quanto eles realmente valem. “Só acho que não era para ser tudo duma vez e para todas as regiões da Cidade. Acho que com os 30%, muita gente vai deixar de pagar”.
Barramento
Um dispositivo utilizado pela Secretaria de Finanças do Município (Sefin) assegura que, com a alteração dos valores venais dos imóveis, mesmo que ele ultrapasse a faixa de tributação em que se encontra, sua alíquota de tributação do IPTU permanecerá a mesma.
As alíquotas são de 0,6% para imóveis residenciais com valor venal de até R$ 58,5 mil, que sofrerão reajuste de 25%. Residências de R$ 58,5 mil até R$ 210,6 mil têm alíquota de 0,8%. Para imóveis com valor acima de R$ 210,6 mil a alíquota é de 1,4%. Comércios são tributados em 1%, para valores até R$ 216,6 mil e em 2% para imóveis que valem mais.
OAB quer urgência
Na próxima semana, caso tudo aconteça como planeja a Comissão de Estudos Tributários da Ordem dos Advogados no Brasil, secção Ceará (OAB-CE), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o reajuste do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Fortaleza deverá ser ajuizada do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Segundo previsões do presidente da comissão, Erinaldo Dantas Filho, o trâmite da ação acontecera com urgência.
“A lei foi aprovada e ainda não publicada (até ontem à tarde). Por este motivo e pelo feriado do Natal, vamos nos reunir na segunda-feira para estudar os melhores argumentos, em seguida devemos levar a ação para a diretoria da OAB, para depois ajuizarmos no Tribunal. Acredito que não haverá nenhuma resistência para a tramitação rápida”, explicou Dantas Filho.
Ele se diz convicto de que o aumento do IPTU na Capital discorda das normas constitucionais do Ceará. “Não existe dúvida. Não é possível alterar o valor venal dos imóveis, que é o resultado de uma avaliação técnica, com uma decisão da administração municipal. Este é o fundamento principal da Adin e vamos apreciar o projeto da lei para encontrar mais argumentos”, promete o advogado.
Enquete
Retorno é cobrado
Geórgia Uchôa Canela
33 ANOS
Professora
Ninguém vê melhorias com o que é recolhido. O IPTU deveria solucionar problemas de pavimentação e até da saúde
Rodrigo Bona
27 ANOS
Advogado
Não seria necessário aumentar o imposto se houvesse mais eficiência na cobrança. Muita gente não paga o IPTU
Carlos Eugênio Cruz
49 ANOS
Feirante
Eu acredito que esse aumento é uma forma de fazer caixa para gastar com as eleições, em vez de investir na Cidade
GUTO CASTRO NETO
REPÓRTER