O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou Edital (nº 185/2018) que dispõe sobre a seleção de interessados em compor o Programa de Serviço Voluntário do Poder Judiciário do Estado. No total, são 285 vagas para graduados em Direito, Psicologia, Serviço Social e Administração, que atuarão em unidades de apoio direto à atividade judicante, unidades judiciárias de 1º e 2º graus e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), da Capital e Interior. O documento consta no Diário da Justiça dessa terça-feira (02/10).
O processo seletivo, que será realizado pela coordenação da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do TJCE, ocorrerá em duas etapas classificatórias: análise curricular e de títulos e entrevista. A validade será de um ano, a contar da data de publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Presidência do Tribunal de Justiça.
Poderão participar da seleção pessoas físicas que não tenham sofrido punição em processo administrativo-disciplinar; sem antecedentes criminais; estar com pleno domínio de suas faculdades mentais; estar em dia com as obrigações eleitorais e, no caso do sexo masculino, com o serviço militar; e ter concluído curso de graduação em instituição oficialmente reconhecida pelo Ministério da Educação ou pelo Conselho Estadual de Educação.
A inscrição será gratuita e ocorrerá a partir das 10 horas do dia 5 de outubro de 2018, até as 23 horas e 59 minutos do dia 19 de outubro de 2018, exclusivamente mediante formulário eletrônico disponibilizado no Portal do Tribunal de Justiça, podendo ser acessado por meio do link www.tjce.jus.br.
No ato da inscrição, o interessado escolherá a área de conhecimento e a unidade/comarca para a qual deseja concorrer. Durante o período de inscrição, o formulário eletrônico ficará disponível para que o candidato possa alterar a área de conhecimento ou a unidade/comarca pretendida ou, ainda, para cancelar sua participação no processo seletivo.
VOLUNTARIADO
O serviço voluntário será executado sem contraprestação financeira ou qualquer outro tipo de retribuição e não gerará vínculo empregatício ou estatutário com o Poder Judiciário, nem qualquer obrigação trabalhista, previdenciária, tributária ou outra afim, bem como não assegurará ao prestador a percepção de auxílio-alimentação, auxílio-transporte e outros benefícios. O prazo de duração do serviço na unidade escolhida será de até dois anos consecutivos, permitida uma única prorrogação por igual período.
Ao voluntário será assegurado o fornecimento de certificado das atividades realizadas, emitido pela SGP do Tribunal. O documento poderá valer como critério de pontuação nos concursos realizados no âmbito do Poder Judiciário do Ceará.
O Edital completo, com a relação das vagas e unidades, pode ser visualizado acessando o link.