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Justiça considera greve ilegal

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23.12.2009 Cidade
Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), em greve desde o dia 24 de novembro, deverão retornar ao trabalho. Caso contrário, o Sindicato dos Trabalhadores na Área do Trânsito (Sindetran), que representa a categoria, terá de pagar multa diária no valor de R$ 25 mil. O juiz substituto da 6ª Vara da Fazenda Pública, Eduardo Scorsafava, considerou, ontem, o movimento ilegal. Por meio de liminar, o juiz determinou que os servidores suspendam imediatamente a greve.
O pedido de ilegalidade da greve foi feito à Justiça, no último dia 16 de dezembro, pelo superintendente do Detran-CE, João Pupo. Ele acredita que o movimento foi deflagrado antes que fossem esgotadas todas as possibilidades de negociação. “A greve foi precipitada”.
Além disso, com a paralisação de 650 funcionários, os serviços ficaram parados e as pessoas prejudicadas, conforme o superintendente. “Apenas 30% de alguns serviços estão sendo realizados”, afirmou.
Segundo levantamento do Detran, por conta da greve, 15 mil pessoas não fizeram exames de legislação e de prática de direção para obter a carteira de habilitação; seis mil processos estão acumulados no setor de registro; mais de cinco mil vistorias deixaram de ser realizadas em veículos; 160 blitze, com base na Lei Seca, não aconteceram; e a fiscalização nas praias também não ocorreu.
Reivindicação
Os servidores reivindicam a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Porém João Pupo lembrou que, este ano, eles tiveram um ganho entre 60% e 80% na remuneração. Em fevereiro e julho de 2009, houve reajustes, segundo o superintendente do órgão.
“Os ocupantes de cargos de auxiliar de serviços gerais, hoje, recebem R$ 1.199,46, e os fiscais de trânsito têm, atualmente, um salário de R$ 2.103,11”. João Pupo destacou que a proposta do PCCS que os servidores reivindicam eleva a folha salarial em mais de 90%.
A reportagem tentou contato com o Sindetran, porém, até o fechamento desta edição, não obteve sucesso.