O curso a “A Tutela Judicial dos Direitos Sociais” teve início, nesta quinta-feira (27/09), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). As aulas, destinadas a magistrados e servidores, prosseguem até esta sexta (28), totalizando 20h/a. A capacitação é ministrada pelo juiz auxiliar da Comarca de Sobral, Antônio Edilberto Oliveira Limar, que é doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.
De acordo com o facilitador, o objetivo é “promover a discussão e a reflexão sobre esses assuntos que têm sido cada vez mais trazidos até o Judiciário, especificamente ao Judiciário cearense”. O magistrado explica que o propósito é “conversar sobre os diferentes aspectos dos direitos sociais, não apenas a saúde, mas tantos outros que a Constituição prevê, e refletir até que ponto e de que forma esses direitos sociais devem ser apreciados pelo Judiciário”.
Um dos participantes é o juiz Benedito Helder Afonso Ibiapina, titular da 16ª Vara Cível de Fortaleza, que considera o curso muito oportuno. “Nós estamos, a todo momento, resolvendo essas questões sociais, já que o Executivo e o Legislativo não conseguem resolver, embora tenham, na Constituição, políticas públicas que deveriam ser aplicadas e não estão sendo. Então, as pessoas recorrem ao Judiciário”, destaca.
Para a juíza leiga do 3º Juizado Especial Cível de Fortaleza, Margarete Castelo Branco, o curso permite obter uma visão mais ampla da tutela judicial, que trata das questões sociais. “A Esmec sempre traz essas oportunidades para juízes e servidores, a fim de ampliar o conhecimento e ter uma visão mais humanizada sobre esses temas”, disse.