18.12.09
A 2ª Turma Recursal do Fórum dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Professor Dolor Barreira condenou, por unanimidade, no julgamento desta 5ª.feira (17/12), o Banco Itaucard S/A a pagar indenização de R$ 3 mil por danos morais a Fábio Medeiros Falcão de Andrade. O cliente foi vítima de estelionatário que usou seu nome para obtenção de empréstimo. Esse crédito gerou um suposto débito, levando o nome de Fábio Andrade aos cadastros de inadimplentes.
O banco se eximiu de culpa, alegando a responsabilidade de terceiro, mas foi condenado em 1º Grau, na Comarca de Ubajara, ao pagamento de indenização pela negativação, indevida, do nome do cliente. Inconformado, o banco entrou com recurso (nº 2009.0011.8512-2/1), cujo relator, o juiz Mário Parente Teófilo Neto, reconheceu a culpa da instituição financeira em não proporcionar os mecanismos eficientes para confirmar a identificação do cliente. Ele foi acompanhado de forma unânime por seus pares, o juiz José Ricardo Vidal Patrocínio e a juíza Maria Iraneide Moura Silva.
Fonte: TJ/Ceará