16.12.09
Morosidade e impunidade. Esses são dois motivos alegados por alguns parlamentares por haver tanto caso de corrupção no Brasil. O comentário dos deputados foi devido a matéria veiculada na edição de ontem (15/12), do Diário do Nordeste, informando que na Seção Judiciária cearense da Justiça Federal, estão tramitando 518 Ações Civis Públicas de improbidade administrativa, impetradas contra gestores acusados de crime contra o patrimônio público.
Para o deputado Fernando Hugo (PSDB), 518 ações de improbidade é um número que “envergonha e entristece”. Ele alega que mesmo com a melhoria na qualidade sentencial dos tribunais de contas, não há força de decisão judiciária e, nesse sentido, atesta que ainda há muito que ser feito. “518 é um número que por si só é forte para vermos que a corrupção vale à pena ser feita para esse tipo de bandido que sabe que o prazo máximo de seu julgamento se eternizará dentro dos quatro anos (de mandato)”, disse.
Fernando Hugo salienta que o Congresso Nacional também deveria ter dado sua contribuição através de uma reforma política eleitoral “séria”, que não permitisse os candidatos com a chamada ficha suja.
Indicação
O parlamentar lembrou que em setembro de 2007 apresentou projeto de indicação na Assembleia criando uma Câmara Especial no Tribunal de Justiça para o julgamento de crimes contra a administração pública e o erário. Em abril deste ano, o parlamentar reapresentou o projeto que foi aprovado por unanimidade, mas lamenta que até agora não foi acatado.
Fernando Hugo ressaltou que o seu projeto foi inspirado em um modelo adotado no Rio Grande do Sul. No Estado, destaca o parlamentar, em no máximo seis meses, decorrendo da denúncia inicial, a Câmara Especial vota a matéria sentencial e caso seja comprovada as denuncias, há a condenação, “evitando a improbidade, a corrupção, a prevaricação e o peculato”, pontua o tucano.
Para o deputado Guaracy Aguiar (PRB), uma saída seria o aparelhamento da Justiça Eleitoral, proporcionando maior agilidade no julgamento de casos de corrupção. “A Justiça eleitoral não está aparelhada, não tem pessoal suficiente para ser mais ágil”, pondera.
O deputado Artur Bruno (PT) também é um dos que defendem que o grande impulsor da corrupção é a impunidade. O parlamentar argumenta que o País já tem suas leis para os casos de corrupção, todavia acredita que é preciso torná-las mais duras.
O petista destacou que o presidente Lula enviou um projeto ao Congresso Nacional para transformar em crimes hediondos os casos de corrupção. Segundo o parlamentar, o projeto enviado pelo presidente da República prevê penas maiores para esses crimes. “É preciso criar na sociedade brasileira uma cultura forte de rejeição a qualquer tipo de corrupção na gestão pública”, incentiva.
Para Bruno, a agilidade na Justiça também é um fator imprescindível para se acabar com a corrupção. A demora em se julgar esses casos, alerta, acabam prescrevendo o crime e os culpados não são punidos. “O que ocorre é que muitas vezes com dez anos que o processo está correndo na Justiça há prescrição e simplesmente o crime deixa de ser julgado”, lamenta.
O deputado Heitor Férrer (PDT) acredita que a morosidade é um ponto positivo para aqueles que comentem ilícito já que não acreditam na punição. E é por conta disso, que aponta serem desviados do erário público, R$ 84 bilhões por ano. “O desvio de dinheiro público está diretamente ligado a péssima vida dos brasileiros. Hoje 100 milhões de pessoas no País não tem esgoto sanitário”, alerta.