O funcionamento e a importância do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NAT-JUS) para profissionais das áreas de gestão e auditoria em saúde foram apresentados nessa quarta-feira (08/08), durante Congresso Brasileiro de Auditoria em Saúde (Abea). A apresentação foi feita pela juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, com a participação do médico Pompeu Filho, respectivamente, coordenadora e integrante do Núcleo.
Na ocasião, a magistrada informou que o NAT-JUS foi criado em novembro de 2016 por meio de acordo de cooperação entre Tribunal de Justiça do Ceará, Governo do Estado, Prefeitura de Fortaleza e o Hospital Universitário Walter Cantídio. Formado por médicos e farmacêuticos, o Núcleo tem como atribuição fornecer subsídios técnicos aos juízes para que decidam, com segurança, processos em matéria de saúde.
A juíza destacou que o grupo atua elaborando respostas técnicas para casos que demandem informação qualificada imediata, sobre os quais não haja suficiente levantamento bibliográfico. Também desenvolve notas técnicas em casos complexos que demandem revisão bibliográfica, análise do cenário, informações sobre o custo, recomendação sobre os riscos e benefícios da liberação ou não da tecnologia alheia ao protocolo do Sistema Único de Saúde (SUS).
O evento teve início no último dia 7, no Ideal Clube, em Fortaleza, e se encerra nesta sexta-feira, dia 10.