O plantão do Judiciário do Ceará em eventos esportivos na Capital será disponibilizado nesta terça-feira (24/07), durante o jogo entre Fortaleza e Avaí, pela Série B do Campeonato Brasileiro, que iniciará às 21h30 na Arena Castelão. À frente do serviço judicial estará o juiz José Krentel Ferreira Filho, titular da 2ª Vara de Sucessões do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB).
O QUE É
O atendimento no estádio é feito por meio do Juizado do Torcedor. A unidade foi criada para atuar nos casos de menor potencial ofensivo e menos complexos, como invasão de campo, venda ilegal de ingressos, prática e incitação à violência, porte de drogas e tumultos. A presença da Justiça é garantida antes, durante e depois dos jogos.
COMO FUNCIONA
Após flagrar a pessoa em uma das situações acima, a autoridade policial registra o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e encaminha o infrator para o Juizado. No local, também ficam membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de servidores.
O promotor de Justiça propõe a chamada transação penal, que é o acordo oferecido à pessoa para que receba pena não privativa de liberdade, evitando a instauração do processo. Esse procedimento não é possível se o infrator não concordar ou já possuir a antecedentes criminais. Nesse caso, o magistrado plantonista recebe a denúncia e agenda audiência para instrução da ação.
Fonte: FCB