08.12.2009
No dia 8 de dezembro, terça-feira, é comemorado o Dia da Justiça; assim, não haverá expediente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme o disposto no artigo 81 do Regimento Interno da Casa. Com isso, ficam prorrogados para o dia 9 subsequente os prazos que porventura se iniciem ou se completem nesse dia.
A Portaria 821, editada pelo STJ no dia 16 de novembro de 2009 e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 17 de novembro, traz a determinação.