A população de Horizonte e Itaitinga (Região Metropolitana de Fortaleza) será contemplada com aumento de unidades judiciais para a maior celeridade no julgamento dos processos. A partir desta terça-feira (24/07), cada Comarca ganhará a 2ª Vara, ampliando a estrutura e beneficiando diretamente jurisdicionado (quem recorre ao Judiciário para resolver um conflito).
A instalação das novas unidades ocorrerá nesta terça-feira, às 9h, em Horizonte, e, às 11h, em Itaitinga, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes. Terá a presença de outras autoridades locais e estaduais.
ENTENDA MAIS
No meio jurídico, vara significa o local de atuação definida do juiz, responsável pelas decisões. Horizonte e Itaitinga, atualmente, têm uma vara cada. Nesse caso, a unidade é responsável por todas as ações judiciais no respectivo território da comarca (jurisdição).
A partir da inauguração das novas estruturas, essa realidade muda, com a divisão dos processos que chegam à Justiça. A 1ª Vara fica responsável pelas seguintes áreas: Infância e Juventude, Tribunal do Júri, Execução Penal e Corregedoria de Presídios, além de Conflitos Fundiários. Já a 2ª, cuida dos Registros Públicos e crimes de competência do juiz singular, ou seja, que não são de competência do Júri.
COMO É POSSÍVEL ESSE AUMENTO
A criação das segundas varas das Comarcas de Horizonte e Itaitinga ocorreu com a nova Organização Judiciária do Ceará (lei nº 16.397/2017), proposta pelo TJCE, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador do Estado. A mudança permite racionalizar e otimizar a estrutura do Judiciário, criando unidades judiciais onde há maior demanda, conforme orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A medida contemplará também outras regiões, como Canindé, que terá a 3ª Vara. A inauguração ocorrerá nesta quarta-feira (25/07), às 10h, pela Presidência do Tribunal de Justiça.
Até o fim deste ano, o aumento beneficiará Acaraú, Beberibe, São Gonçalo do Amarante, Caucaia, Iguatu, Russas, Viçosa do Ceará, Trairi, Icó, Juazeiro do Norte, Sobral e Maracanaú. A Comarca da Capital já ganhou a 4ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas, assim como Ocara, que teve instalada a Vara Única.
SERVIÇO
Eventos: Inaugurações das Segundas Varas de Horizonte e Itaitinga
Data: 24/07 (terça-feira), às 9h (Horizonte) e às 11h (Itaitinga)
Locais: Fórum de Horizonte (rua Francisco Eudes Ximenes, 241, Centro) e Fórum de Itaitinga (avenida Cel. Virgílio Távora, 1208, Centro)