Com o objetivo de tornar o julgamento de processos mais célere, o Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou resolução que permite adotar a Sessão Virtual para a análise de recursos no âmbito do Judiciário cearense. A medida vai gerar economia de tempo para os desembargadores e racionalizar os atos processuais.
De acordo com a resolução, aprovada nesta quinta-feira (28/06), durante sessão conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador Gladyson Pontes, os julgamentos serão feitos preferencialmente em Sessão Virtual, salvo manifestação feita por qualquer das partes. A solicitação deve ser feita por meio de petição protocolada no prazo de cinco dias úteis contados da data da publicação da distribuição dos autos que, para este fim, servirá de intimação.
Em caso de julgamento em Sessão Virtual, o relator disponibilizará a proposta de voto aos demais integrantes do colegiado para manifestação. Havendo discordância do voto do relator, o julgador disponibilizará seu voto no sistema, cabendo a lavratura do acórdão àquele que abrir divergência.
As disponibilizações de votos, adesões e demais comunicações relacionados ao julgamento serão efetivadas por meio de sistema eletrônico da Sessão Virtual.
A Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça adotará as providências necessárias à viabilização da Sessão Virtual de que trata a resolução. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do TJCE.