A Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) está adotando medidas para ampliar o uso da citação e intimação eletrônicas, habilitando novas instituições (pessoas jurídicas públicas e privadas) para uso da ferramenta, disponível por meio do Portal e-SAJ. Nessa segunda-feira (04/06), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza (PGM) assinaram termo de compromisso para adesão à ferramenta. Nesta sexta-feira (08), gestores dos dois órgãos e do Fórum reuniram-se, na Diretoria, para acertar os últimos detalhes da implantação da nova sistemática.
Para o procurador-geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos Viana, a sistemática é mais uma evidência do espírito de cooperação entre os Poderes. “Conseguimos consolidar, nesse nosso compromisso, dois valores fundamentais para o processo, que é a duração razoável (usando esse instrumento valioso do processo eletrônico), sempre cuidando do contraditório”, observou.
O procurador-geral em exercício do Município, Miguel Rocha Nasser Hissa, considerou que a colaboração entre as instituições tende a beneficiar o jurisdicionado como um todo. “Com essa cooperação, que vai dar celeridade ao processo, quem vai sair mais beneficiado será o jurisdicionado”, destacou.
O diretor do Fórum, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio afirmou que os frutos da parceria já estão sendo colhidos, pois a ferramenta representa uma mudança de paradigma, com o processo eletrônico sendo mais eficaz. “Vai trazer mais agilidade e segurança para o Estado e para o Município. Caminhamos no sentido de aprimorar o que já existe e ratificar essa parceria próxima entre as instituições”, ressaltou.
O encontro também contou com as presenças do juiz coordenador das Varas da Fazenda Pública, de Execuções Fiscais, de Falências e Registros Públicos da Capital, Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, e do assessor jurídico da Diretoria do Fórum, Luiz Eliésio Silva. Scorsafava defendeu a utilização ao máximo da sistemática para a prestação jurisdicional. “O compromisso da Diretoria do Fórum, junto com as Procuradorias, e suas respectivas TIs [Tecnologia da informação], é para que possamos, cada vez mais, aprimorar essa ferramenta”, disse.
PORTARIA
Nessa segunda-feira (04/06), a Diretoria do Fórum publicou a Portaria nº 423/2018, que define os procedimentos para as instituições utilizarem a sistemática de citação e intimação eletrônicas.
Servidores e usuários dessas instituições recebem treinamento, oferecido pela Gerência de Informática do Fórum, para orientar e esclarecer eventuais dúvidas sobre o uso da ferramenta.
Atualmente, já são citados ou intimados por meio eletrônico os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Seguradora Líder, Enel, Unimed Fortaleza, Unimed Ceará, Banco do Brasil e Bradesco.
O envio por meio online, em substituição ao uso dos documentos em papel, possibilita maior agilidade e eficiência nas comunicações processuais, beneficiando tanto as partes envolvidas no processo quanto a administração judiciária.
Fonte: FCB