O corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, realizou, na manhã desta segunda-feira (30/04), a abertura dos trabalhos de inspeção na Vara de Audiências de Custódia de Fortaleza, localizada no prédio da Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), bairro Centro. “A iniciativa tem como finalidade fiscalizar as atividades realizadas, as decisões e fundamentações aplicadas pelos magistrados. Também estamos aqui para corrigir possíveis falhas, examinar as dificuldades, carência e deficiências da unidade, sempre buscando o aprimoramento jurisdicional”, explicou o corregedor.
Para o magistrado, a Vara de Audiências de Custódia tem um papel primordial que é o atendimento inicial ao preso. “A primeira impressão é a que fica, por isso é importantíssimo esse primeiro contato com o detento. O atendimento tem que ser esclarecedor. É interessante mostrar que eles têm direito ao contraditório e ampla defesa, e que seus direitos serão assistidos”, disse.
A magistrada Adriana da Cruz Dantas, que está na coordenação da unidade, se colocou à disposição da Corregedoria e ressaltou que o papel fiscalizador do órgão é pertinente. Na ocasião, ela informou que o Estado do Ceará é o primeiro na realização de audiências de custódia do Norte e Nordeste e o terceiro no Brasil. “Por dia, a unidade promove 40 audiências”, disse.
A inspeção também abrangerá as condições das instalações e a segurança reivindicada, a fim de assegurar as garantias constitucionais aos detentos. Os trabalhos inspecionais estão a cargo dos juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) Ernani Pires de Paula Pessoa Júnior, Flávio Vinícius Bastos Sousa e Roberto Soares Bulcão Coutinho.
Também estiveram presentes os juízes que atuam na unidade, Pedro de Araújo Bezerra, Fabiana Silva Félix da Rocha e Christianne Braga Cabral, a vice-diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, Ijosiana Cavalcante Serpa, além de defensores públicos, representantes do Ministério Público do Ceará (MPCE) e servidores.
FUNCIONAMENTO
Os trabalhos na Vara de Audiências de Custódia tiveram início em agosto de 2015. A Unidade recebe todos os presos que não foram beneficiados mediante pagamento de fiança arbitrada pela autoridade policial. Eles são apresentados, no menor tempo possível, para que sejam analisados por um juiz a legalidade e a necessidade da prisão. Eles participam de audiência, com a presença do Ministério Público e da defesa (defensor público ou advogado).
Fonte: CGJ-CE