A Vara Única da Comarca de Ocara (a 95 km da Capital) será inaugurada nesta quarta-feira (25/04), pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes. O ato solene está marcado para as 10h, com a presença de outras autoridades locais e estaduais.
A unidade, antes vinculada à Comarca de Chorozinho, foi transformada em sede por meio da lei nº 16.397/2017, que trata da nova Organização Judiciário do Estado. O objetivo é racionalizar e otimizar a estrutura do TJCE, criando varas onde há maior demanda processual, conforme orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em Ocara tramitam 2.525 processos. A Presidência do Tribunal designou o juiz auxiliar Ricardo Barreto para responder pela nova unidade judiciária, enquanto o edital de remoção (mudança de magistrado para vara de mesma entrância) não é finalizado, quando se definirá o titular.
AMPLIAÇÃO DE VARAS
O aumento de varas contempla outras regiões do Estado. Até o próximo dia 30, o TJCE implantará a 4ª Vara de Tráfico de Drogas de Fortaleza. O cronograma incluiu também Horizonte, Canindé, Itaitinga, Acaraú, Beberibe, São Gonçalo do Amarante e Caucaia, que ganharão novas unidades (uma em cada comarca) até 30 de junho deste ano. Já de 1º de julho a 19 de dezembro, serão contempladas Iguatu, Russas, Viçosa do Ceará, Trairi e Icó (uma nova vara em cada comarca); além de Juazeiro do Norte, Sobral e Maracanaú (duas novas varas em cada comarca).
SERVIÇO
Evento: Inauguração da Vara Única da Comarca de Ocara
Data: 25/04/2018 (quarta-feira), às 10h
Local: Fórum da Comarca de Ocara – Travessa Antônio José Correia, 134, bairro Centro – próximo ao prédio da STDS do Município de Ocara