O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou, nessa terça-feira (17/04), a Portaria nº 550/2018 que altera a Portaria nº 220, de 20 de fevereiro de 2018, relativo aos indicadores e metas da Gratificação por Alcance de Metas (GAM).
A medida tem o objetivo de aperfeiçoar os parâmetros de avaliação previstos na Portaria nº 220/2018, corrigindo e aprimorando alguns pontos específicos, relacionados aos dados de julgamento de 2017.1, aos grupamentos de comparação e inclusão de regra de transição para as varas cíveis e juizados que sofreram especialização e/ou mudança de competência no semestre em curso, dentre outras.
As alterações não provocaram mudanças estruturais nos indicadores vigentes ou ampliação das metas.
A Portaria nº 550/2018, assinada pelo presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, e os anexos podem ser consultados no Diário da Justiça.
Além disso, a Comissão Gestora da GAM disponibilizou nota explicativa para auxiliar no entendimento sobre as mudanças dos indicadores e das metas.