19.11.2009 Política
Está em tramitação na Assembleia o projeto que reajusta o salário dos desembargadores cearenses. A mensagem, enviada pelo Tribunal de Justiça, concede aos magistrados o mesmo índice de reajuste já aprovado em Brasília para os ministros do Supremo Tribunal Federal. O aumento virá em duas parcelas: 5%, retroativo a setembro deste ano, e mais 3,88%, a partir de fevereiro de 2010. Pela Constituição Federal, o teto salarial dos desembargadores equivale a 90,25% do que recebe um ministro do STF. Na prática, o teto salarial passou a ser tratado como se fosse piso. Pela Constituição, o salário não pode ser superior ao limite estabelecido. Mas o que tem acontecido é que também nunca fica abaixo desse valor. Quando há aumento em Brasília, automaticamente é apresentada proposta de reajuste nos estados. Com o aumento, o salário dos desembargadores passa de R$ 22,1 mil para R$ 24,1 mil.