O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu oito juízes de Direito de Entrância Final para o cargo de desembargador, sendo quatro pelo critério de merecimento e quatro por antiguidade. A escolha ocorreu nesta quarta-feira (18/11) em sessão extraordinária presidida pelo desembargador Ernani Barreira Porto, chefe do Poder Judiciário estadual.
“Foi, sem dúvida, uma festa que consagrou os princípios éticos e os elevados propósitos da Justiça cearense. A escolha dos novos membros desta Corte representa a concretização da política de ampliação do Judiciário, visando a um eficiente atendimento das expectativas sociais no que diz respeito à prestação jurisdicional”, afirmou Ernani Barreira.
Pelo critério de antiguidade, foram escolhidos os juízes Clécio Aguiar Magalhães, da 14ª Vara de Família; Francisco Barbosa Filho, titular da 18ª Vara Cível; Francisco Auricélio Pontes, da 13ª Vara de Família; e Wilton Machado Carneiro, da 2ª Vara de Execuções Fiscais.
Por merecimento, houve a escolha dos juízes Francisco Suenon Mota, da 2ª Vara da Infância e da Juventude; Paulo Camelo Timbó, da 8ª Vara Criminal; Emanuel Leite Albuquerque, da 22ª Vara Cível; e Sérgia Maria Mendonça Miranda, titular da 19ª Vara Cível.
A nomeação dos novos desembargadores já foi publicada no Diário da Justiça de hoje. Os magistrados deverão integrar a 5ª e a 6ª Câmaras Cíveis, criadas por meio do Assento Regimental nº 31/2009, veiculado no DJ de 1º de outubro de 2009. As novas câmaras serão instaladas após a posse dos desembargadores e irão ocorrer às quartas-feiras pela manhã.
Entenda a distribuição das vagas
Das oito vagas, uma é decorrente da aposentadoria da desembargadora Gizela Nunes da Costa, por tempo de serviço, no último dia 22 de outubro. As outras sete foram criadas pela Lei Estadual nº 14.407, de 15 de julho de 2009, que alterou o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará.
A nova legislação elevou o número de julgadores no Tribunal de Justiça de 27 para 43. Depois da posse dos desembargadores escolhidos nesta quarta-feira, o TJCE passará a contar com 34 magistrados.
O processo de preenchimento de uma das nove vagas restantes começará ainda este ano, pelo critério do Quinto Constitucional. O cargo caberá a um representante da Ordem dos Advogados do Brasil ? secção Ceará (OAB-CE), que deverá elaborar uma lista sêxtupla e enviar ao TJCE.
Desses seis, o Tribunal escolherá uma lista tríplice para ser encaminhada ao governador do Estado, Cid Gomes. Caberá ao chefe do Poder Executivo escolher um dos três e nomear o representante da OAB-CE para integrar a composição plenária do TJCE.
Já em 2010, haverá a escolha dos outros oito desembargadores cujas vagas foram criadas pela Lei nº 14.407/2009.