A juíza Flávia Setúbal de Sousa Duarte determinou a realização de inspeção interna na 1ª Vara de Limoeiro do Norte, entre os dias 2 e 20 de abril. No referido período, serão mantidas as audiências já agendadas. Além disso, a Secretaria manterá o desenvolvimento normal dos trabalhos. A medida consta na Portaria nº 1/2018, assinada nessa terça-feira (13/08).
Entre os trabalhos que serão feitos estão: identificação dos processos conclusos para despacho ou decisão não pertencentes às metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com prazo excedido, finalizando com a toma de providências; identificação dos processos conclusos para julgamento pertencentes ou não às metas do CNJ; verificação de objetos apreendidos junto ao arquivo da secretaria da unidade oriundos de processos criminais para a devida remessa ao órgão competente.
A medida leva em consideração a Recomendação nº 12/2013 do CNJ, que dispõe sobre as medidas de organização de trabalho nas unidades jurisdicionais, com também o Provimento nº 12/2015, da Corregedoria-Geral de Justiça do Ceará, que disciplina a realização de inspeção anual.