03.11.09
O Presidente do Conselho Executivo da Associação Cearense de Magistrados (ACM), com fundamento nos artigos 19 e 20, §§ 1º e 2º, do Estatuto Social convocou, na última semana, os sócios efetivos para participarem de Assembléia Geral Extraordinária “a ser realizada, em primeira convocação, às 09h:00 de hoje, 3ª.feira, dia 03 de novembro de 2009, no auditório Desembargador. Agenor Studart, no Fórum Clóvis Beviláqua, situado na Av. Des. Floriano Benevides, 220, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, com o objetivo de deliberar sobre o seguinte assunto:
– Posição da entidade frente à proposta de elevação temporária do escalonamento remuneratório entre entrâncias de 5% para 6%, objeto de mensagem enviada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará à Assembléia Legislativa.
De conformidade com o previsto no artigo 22, do Estatuto Social: “A assembléia Geral poderá reunir-se com a presença mínima de 10% (dez por cento) dos associados e, em segunda convocação, trinta minutos depois da primeira, com, pelo menos, 5% (cinco por cento).”
As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas, unicamente, por maioria de votos dos sócios presentes”.