A Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou, na tarde dessa quinta-feira (1º/03), as audiências de conciliação em precatórios relativas à Pauta nº 1/2018, que segue as regras do Edital nº 3/2017. Das 13h até as 17h, foram realizadas 10 audiências, beneficiando 13 credores.
As sessões foram realizadas na sede do Tribunal e envolveram credores do Estado. “Temos uma grande expectativa em relação às audiências desse edital, em virtude da quantidade de pessoas que aderiram à conciliação, que foi maior que nos editais anteriores”, destacou o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal e responsável pelo setor, Rômulo Veras Holanda.
O Estado foi representando nas audiências pelos procuradores André Luiz Sienkievicz Machado e Gerardo Coelho, além da procuradora de Justiça Nádia Costa Maia e dos advogados das partes.
As audiências de conciliação seguirão nos dias 6, 8, 20 e 22 de março, sempre pela tarde, na sede do Tribunal (localizado no Palácio da Justiça, bairro Cambeba). No total, a Pauta nº1/2018 envolve 43 precatórios e 91 credores do Estado e do Instituto de Saúde dos Servidores do Ceará (Issec). Estão agendados processos de credores que manifestaram interesse em participar, cumpriram as exigências legais e tiveram os pedidos deferidos.
PAUTA Nº 2
Dando continuidade aos trabalhos de conciliação, a Assessoria de Precatórios disponibilizou, nessa quinta, 1º de março, a Pauta nº 2/2018 de audiências, seguindo ainda as regras do Edital nº 3/2017. As sessões ocorrerão nos dias 3, 5, 17 e 19 de abril, na sede do Tribunal.
Ao todo, o cronograma envolve 58 precatórios e 61 credores do Estado e do Instituto de Saúde dos Servidores do Ceará (Issec). Veja a relação completa aqui.
EM 2017
Em 2017, o TJCE autorizou o pagamento de R$ 45.913.580,61, relativos a acordos, sendo R$ 35.682,993,30 referentes ao Estado e R$ 10.230.587,31 ao Município de Fortaleza. O montante beneficiou 257 pessoas, das quais 179 eram credoras do Estado e 78 do Município.