O sorteio das 12 unidades (5% do total de 227) destinadas a pessoas com deficiência do concurso para cartórios do Estado foi realizado nesta terça-feira (20/02), durante audiência pública no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), conforme previa o Edital nº 1/2018, lançado em 23 de janeiro. A seleção oferece 152 vagas por provimento (8 reservadas a deficientes) e 75 por remoção (quatro para deficientes).
Para escolher as oito unidades (provimento), foram colocados na urna números não múltiplos de 3 (de 1 a 227) impressos em papel azul. Participou da conferência a advogada Izete Mendonça de Alencar. O sorteio foi feito por pessoas que estavam presentes, escolhidas aleatoriamente.
O primeiro, feito pelo senhor Erani Andrade da Silveira Filho, destinou as seguintes serventias: Cartório de Registro Civil do Distrito de Jacampari, em Boa Viagem (nº 47); Cartório de Ofício de Notas e Registros de Ipaporanga (140); Cartório de Registro de Imóveis do Distrito de Canindezinho, em Nova Russas (76); Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Ipaumirim (8); Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Camocim (226); Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Barreira (149); Cartório de Notas e Registros de Deputado Irapuan Pinheiro (173) e Cartório de Ofício de Notas e Registros de Pacujá (32).
Já na escolha das quatro vagas para deficientes (remoção), houve a utilização de múltiplos de 3 (de 1 a 227) impressos na cor amarela, conferidos pela bacharel em Direito e ouvidora dos Correios, Liana Bazan Siqueira. O sorteio contou com o estudante de Direito Herberson Tavares, que tirou da urna números relativos às seguintes unidades: Cartório de Registro Civil do Distrito de Feiticeiro, em Jaguaribe (nº 3); Cartório do 1º Ofício de Chorozinho (159); Cartório de Registro Civil do Distrito de Bonito, em Canindé (54), e Cartório de Registro Civil do Distrito de Rafael Arruda, em Sobral (117).
O presidente da Comissão Organizadora do Concurso, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, destacou a transparência que tem marcado todas as atividades feita pela equipe, com publicação de atas, áudios e documentos. Sobre o sorteio, ele explicou que o procedimento segue regras e metodologias de lei federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Caso não houvesse o sorteio, a escolha dos cartórios destinados a deficientes ocorreria de forma aleatória. Isso poderia dar margem a questões como o direcionamento das unidades, o que de forma alguma ocorrerá”.
Também participaram da audiência pública os demais membros da Comissão: juízes Fernando Teles de Paula Lima, Flávio Vinícius Bastos Sousa e Joriza Magalhães Pinheiro; procurador de Justiça José Maurício Carneiro; advogado Fábio Hiluy Moreira (representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Ceará); e notário Samuel Vilar de Alencar Araripe, que também representou o registrador Expedido William de Araújo Assunção, ausente de forma justificada.

SELEÇÃO
Podem participar graduados em Direito ou quem exerceu atividade notarial ou de registro por, no mínimo, dez anos completos. Esses critérios servem aos casos de provimento. Já a remoção exige que o interessado seja titular de cartório por mais de dois anos. O concurso será de responsabilidade do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), supervisionado pela Comissão Organizadora. As informações sobre etapas, prazos, documentos, locais de prova, endereços podem ser consultadas no site do Tribunal (www.tjce.jus.br).