29.10.09
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em sessão plenária desta terça-feira (27/10) resolução que determina aos tribunais estaduais e do Distrito Federal a criação, em 180 dias, de coordenadorias da Infância e da Juventude.
As coordenadorias ficarão responsáveis, entre outras medidas, por estimular campanhas de realização de exame de paternidade.
A iniciativa deverá desafogar os processos das varas de família que dependem deste exame para solução final. As coordenadorias também deverão fiscalizar e cobrar a execução do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no âmbito do Judiciário, além de fazer o levantamento das condições das unidades de internação. Também poderão, futuramente, realizar mutirões para analisar o cumprimento das medidas socioeducativas.
Com as coordenadorias, os governos estaduais poderão descentralizar estabelecimentos de aplicação de medidas socioeducativas de modo a assegurar que os adolescentes possam permanecer mais próximos de suas famílias e comunidades. As novas unidades também serão responsáveis por implementar equipes interdisciplinares de atenção aos adolescentes em conflito com a Lei para assegurar nas unidades de internação o atendimento de psicólogos, educadores e assistentes sociais, conforme prevê o ECA.
MG/SR
Agência CNJ de Notícias