Estão reabertas as inscrições para formação de lista tríplice destinada à escolha de membro suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), na classe de jurista. A medida consta no Edital nº 25/2018, publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira (07/02). Os interessados têm até o próximo dia 19 de fevereiro para se inscreverem. Esse é o segundo edital tornando pública as inscrições.
A vaga é decorrência do término do primeiro biênio da advogada Kamile Moreira Castro, que será concluído em 24 de julho de 2018. O pedido de inscrição deverá ser registrado junto ao Protocolo Geral do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e encaminhado à Superintendência da Área Judiciária do Tribunal.
Os candidatos devem apresentar, entre outros documentos, certidão atualizada da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), com indicação da data de inscrição definitiva, da eventual ocorrência de sanção disciplinar e do histórico de impedimentos e licenças, se existentes; certidões atualizadas, emitidas pelos órgãos de distribuição dos Juízos de primeira instância com jurisdição sobre o domicílio do candidato; documentos comprobatórios de que se acha no exercício da advocacia e de que possui dez anos, consecutivos ou não de prática profissional.
PRIMEIRO EDITAL
O TJCE já havia divulgado, em 24 de janeiro de 2018, o Edital nº 12, referente ao mesmo assunto. A única candidata a efetuar inscrição foi a advogada Kamile Moreira Castro, que já atua na Corte Eleitoral (e vai pleitear o segundo mandato). Por isso, a necessidade de se publicar novamente edital para formação de lista tríplice, a ser escolhida pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará.