Para implementar as mudanças previstas pela nova Organização Judiciária do Estado (Lei nº 16.397/2017), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vem promovendo reuniões de estudo e aprofundamento das ações que serão necessárias para viabilizar o procedimento. Um novo encontro foi realizado nesta quarta-feira (17/01), no Palácio da Justiça, bairro Cambeba.
Na ocasião, ficou decido a publicação de portaria, no Diário da Justiça desta quarta, estabelecendo que as secretarias de Administração e Infraestrutura (Seadi), de Gestão de Pessoas (SGP) e de Tecnologia e Informação (Setin) adotem as providências para preparar projeto de infraestrutura, remoção e criação de novos cargos, além de conectividade para as unidades judiciárias que serão impactadas com a nova Organização. As medidas preparatórias terão a coordenação da Superintendência da Área Administrativa e da Assessoria de Articulação Interna para o 1º Grau.
“Como vamos precisar criar novos cargos, paralelamente a isso, trataremos do envio do Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa. Assim, deixaremos para definir o cronograma de instalação, depois da aprovação do texto no Poder Legislativo”, explicou o juiz auxiliar da Presidência, Marcelo Roseno, que presidiu a reunião.
As medidas que foram debatidas nesta quarta-feira incluem temas como redistribuição de processos, remoção de força de trabalho e expansão do Sistema de Automação Judicial para as comarcas do Interior.
Participaram do encontro o superintendente da Área Administrativa, Luis Eduardo Menezes; os secretários de Planejamento e Gestão, Sérgio Mendes; de Gestão de Pessoas, Ângela Araújo; de Tecnologia da Informação, Denise Olsen; e de Administração e Infraestrutura, Moisés Monte Costa; além da chefe da Assessoria de Comunicação, Carmen Inês Matos, e servidores.
NOVA ORGANIZAÇÃO
De autoria do TJCE, a lei da nova Organização Judiciária do Ceará tem a finalidade de garantir atuação uniforme do Judiciário, transferindo unidades consideradas subdemandadas para comarcas com grande quantidade de processos, seguindo parâmetros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).