O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está promovendo reuniões para implementar as mudanças previstas pela nova Organização Judiciária do Estado (Lei n° 16.397/2017). Em encontro realizado nesta quinta-feira (11/01), a equipe da Secretaria de Administração e Infraestrutura do Tribunal apresentou estudo de viabilidade técnica para a adequação da estrutura física dos prédios da Justiça.
A previsão é de que 15 comarcas sejam impactadas com reformas e redimensionamento de espaços em fóruns e antigas residências oficiais de magistrados. Há ainda proposta de parceria com instituições de ensino superior. Segundo o juiz auxiliar da Presidência Marcelo Roseno, as informações colhidas no estudo servirão de subsídio para reunião que ocorrerá nesta sexta-feira (12/01), entre a Presidência e os diretores dos fóruns das comarcas que receberão as novas unidades. Na ocasião, serão examinadas as condições de implantação e discutido cronograma de ação, que deverá ser apreciado pelo Tribunal Pleno no próximo dia 25.
Outras medidas a serem debatidas nos próximos encontros incluem temas como redistribuição de processos, remoção de força de trabalho e expansão do Sistema de Automação Judicial para as comarcas do Interior. As principais mudanças estão agrupadas nos seguintes eixos: instalação de 19 novas unidades judiciárias; reunião do acervo das Comarcas Vinculadas; alterações de competência dos Juizados Especiais de Fortaleza; e instalação de Secretaria Judiciária Única para atender às comarcas de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha.
Na reunião desta quinta-feira, participaram o superintendente da Área Judiciária, Nilsiton Aragão; o superintendente da Área Administrativa, Luis Eduardo Menezes; e os secretários de Planejamento e Gestão, Sérgio Mendes; de Gestão de Pessoas, Ângela Araújo; de Tecnologia da Informação, Denise Olsen; e de Administração e Infraestrutura, Moisés Monte Costa; além da chefe da Assessoria de Comunicação, Carmen Inês Matos.
REESTRUTURAÇÃO
A nova Organização Judiciária do Ceará entrará em vigor no próximo dia 15. De autoria do TJCE, a lei tem a finalidade de garantir atuação uniforme do Judiciário, transferindo unidades consideradas subdemandadas para comarcas com grande quantidade de processos, seguindo parâmetros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).