O plantão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou o ingresso de seis demandas durante essa quinta-feira, dia 28. Foram quatro habeas corpus, um agravo de instrumento e uma petição.
O magistrado plantonista não conheceu os pedidos por não se enquadrarem em matéria de plantão judiciário, de acordo com a Resolução nº 72/2009 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução nº 10/2013, do TJCE. Por essa razão, determinou a devolução dos autos à Secretaria Judiciária para posterior redistribuição.
O plantão do recesso forense segue até o dia 6 de janeiro de 2018. Nesse período, o TJCE, Fórum Clóvis Beviláqua e Comarcas do Interior funcionam em regime de plantão para atendimentos de situações urgentes, conforme previsão legal.