Os prazos processuais serão mantidos, a partir desta terça-feira (12/12), durante a Semana de Sentenças e Baixas Processuais na Justiça estadual. A medida consta na Portaria nº 2074/2017, assinada pelo presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, e publicada nesta segunda-feira (11/12) no Diário da Justiça.
A mobilização, que teve início nesta segunda (11), segue até a próxima terça-feira (19), e representa um esforço concentrado de magistrados e servidores pela intensificação das atividades jurisdicionais. O objetivo é dar celeridade a expedientes necessários ao andamento processual.
“O propósito deste mutirão é o de intensificar a prestação jurisdicional, concluindo procedimentos que devem ser realizados após o julgamento. No final do ano, temos uma série de atividades que agilizam os julgamentos, como a Semana Nacional da Conciliação, a Semana da Justiça pela Paz em Casa e o Mês do Júri, o que deixa muitos expedientes pendentes de realização”, explicou o superintendente da Área Judiciária do Tribunal, Nilsiton Aragão.
Ainda segundo ele, “não há qualquer impedimento à propositura de novas ações ou ao peticionamento nas ações já ajuizadas durante esse período. O Poder Judiciário continua de portas abertas”.