O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) recebeu, nesta quinta-feira (15/10), nova denúncia contra o ex-prefeito de Icó, hoje deputado estadual (PMDB/CE), Francisco Leite Guimarães Nunes, mais conhecido como Neto Nunes. As denúncias se referem ao exercício de 2004, quando o ex-gestor teria cometido ilegalidades em sua administração.
Segundo a denúncia, ofertada pelo Ministério Público estadual, o município de Icó arrecadou, em 2004, a quantia de R$ 12.697.212,49. Desse total, 25% deveriam ter sido aplicados na manutenção e no desenvolvimento da educação do município, o que, segundo o órgão ministerial, não foi feito. Neto Nunes teria aplicado apenas 18,65% da receita, o equivalente a R$ 2.367.733,41. De acordo com o MP, “uma considerável soma de recursos deixou de ser investida na educação, com enormes prejuízos sociais para a população de Icó”.
Neto Nunes também teria aplicado um valor inferior ao que determina a Constituição na área da saúde. Em 2004, foram investidos nesse segmento R$ 1.421.530,54, o equivalente a 11,20% da receita do município, quando o percentual a ser aplicado devia ser de 15%.
O denunciado teria negado, ainda, cumprimento ao disposto no art. 7º da Lei Federal nº 9.424/96, segundo o qual “pelo menos 60% dos recursos anuais totais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública”.
O relator do processo, desembargador Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira, votou pelo recebimento da denúncia em todos os seus termos. “Meritoriamente, tem-se que a proposta acusatória materializada na denúncia há de ser considerada idônea, porquanto contém a exposição clara e objetiva dos fatos apontados como delituosos, com exibição de todos os princípios indispensáveis ao seu sucesso, além das circunstâncias que lhe são inerentes”, afirmou, sendo acompanhado pelos demais desembargadores.
Esta é a segunda denúncia recebida pelo TJCE contra o ex-prefeito de Icó. Em sessão do Pleno realizada no último dia 6 de agosto, os desembargadores analisaram um caso envolvendo irregularidades em atos administrativos praticadas pelo ex-gestor.
Conforme os autos, no exercício de 1999, a Prefeitura de Icó teria adquirido combustível no valor de R$ 181.180,00l, sem o devido processo de licitação. Também constam gastos na ordem de R$ 8,5 mil para “ajuda financeira”. A Prefeitura, no entanto, não tinha nenhum programa social que referendasse o gasto.
Agora, Neto Nunes será interrogado pela Justiça, assim como as testemunhas de acusação e de defesa arroladas no processo.