A proposta do Mutirão Carcerário, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Corregedoria Geral da Justiça, de promover a contratação de egressos do sistema penintenciário cearense por Tribunais do Estado foi aceita pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) e pela Justiça Federal. Nesta quinta-feira (15/10), representantes desses dois órgãos se reuniram, no Fórum Clóvis Beviláqua, com a coordenação do Mutirão Carcerário e começaram a discutir de que forma a absorção dessa mão de obra será feita.
Ficou acertado que, no caso do TRE, será disponibilizada uma vaga já este ano e pelo menos duas em 2010. A contratação será realizada aproveitando o contrato com a empresa terceirizada que presta serviço para o Tribunal. Já para a Justiça Federal, a expectativa é que a absorção dos trabalhadores que já cumpriram pena ou que estão no regime semiaberto e aberto comece no próximo ano, com a inclusão de uma cota para esse público ? a ser definida – no contrato da empresa prestadora de serviços.
?É um processo contínuo que deve ser alimentado ano após ano. Essa experiência que o Mutirão Carcerário está implantando no Ceará é pioneira e queremos levá-la para os outros Estados?, afirma o analista judiciário à disposição do CNJ, David Pereira Cruz.
No Estado, o modelo de recolocação de egressos do sistema carcerário no mercado de trabalho já existe na Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), que emprega diretamente 195 pessoas, e intermedia a contratação por parceiros como os Correios e o Iprede.
?Oferecer uma oportunidade de trabalho para um ex-detento tem tudo para dar certo porque é muito importante para eles e para a sociedade. Além disso, o índice de reincidência no crime é muito baixo?, reforça a supervisora do Núcleo de Assistência ao Presidiário e Apoio ao Egresso da Sejus, Ariane Andrade Sampaio.