Portaria suspende prazos processuais do Juizado da Mulher durante Semana da Justiça pela Paz em Casa
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- 17-11-2017
O juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, autorizou a suspensão dos prazos dos processos em curso, bem como publicações de sentenças, decisões e intimações de partes e advogados do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, durante o período de 20 a 24 de novembro deste ano, em virtude da realização da IX Semana da Justiça pela Paz em Casa.
Ao todo, foram agendadas 110 audiências para este período. A mobilização tem como objetivo concentrar esforços para intensificar o julgamento de casos envolvendo violência doméstica e familiar.
A Semana da Justiça pela Paz em Casa é uma iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conta com a participação de tribunais de todo o País. A determinação consta na Portaria nº 990/2017, publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (17/11).