O sistema de acompanhamento profissional dos reeducandos e de seus familiares foi apresentado, nesta quarta-feira (07/10), durante reunião na Secretaria de Justiça do Estado (Sejus). Na ocasião, o juiz federal Marcelo Lobão, um dos coordenadores do Mutirão Carcerário no Ceará e representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), elogiou o projeto.
Na avaliação dele, trata-se da ferramenta de trabalho mais importante desenvolvida pelo Mutirão Carcerário no Ceará. “Ela servirá de modelo para todo o Brasil. Hoje a nossa palavra é integração, pois estamos conseguindo unir diversos órgãos em um só objetivo. Esse sistema é apenas o primeiro passo para o controle do direito dos presos”, ressaltou.
O sistema criará um cadastro único dos presos que serão beneficiados pelo projeto “Começar de Novo”, antes conhecido como “Liberdade com Cidadania”, idealizado pelo representante do CNJ. A ferramenta permitirá, ainda, gerência e controle de todos os benefícios concedidos aos presos e a seus familiares pelos parceiros do programa “Começar de Novo”.
Marcelo Lobão disse que o programa será integrado ao Sistema Penitenciário (Sispen) e ao Sistema de Acompanhamento Jurídico (Siaj), ambos da Sejus. “Dessa forma, todos os presos que já são cadastrados nesses dois sistemas serão inseridos no novo módulo. Isso significa que abrangeremos uma população carcerária de cerca de 9.800 detentos. Mas, inicialmente atenderemos os presos que estão sendo assistidos pelo Mutirão Carcerário”, afirmou.
De acordo com a analista de sistemas e técnica de desenvolvimento da Sejus, Anne Madeleine, apesar de o novo módulo ser integrado ao Sispen e ao Siaj, as informações contidas em cada um serão preservadas. “Eles possuem dados sigilosos, que não podem ser compartilhados. Por isso, teremos muito cuidado para preservar essas informações”, declarou a analista. O sistema compartilhará informações gerais como endereço, filiação, unidade prisional, regime que cumpriu pena, carteira de identidade, CPF e profissão.
O novo sistema também será apresentado para os parceiros do projeto “Começar de Novo”, nesta quinta-feira (08/10), às 14h30, na sede do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), localizada na avenida Tristão Gonçalves, 1245, Centro. A reunião contará com a presença de representantes do Mutirão Carcerário, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Federal, Tribunal Regional Eleitoral, Universidade Estadual do Ceará (Uece), Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Secretaria da Justiça e Cidadania, Secretaria de Assistência Social de Fortaleza, Federal do Comercio do Estado do Ceará (Fecomércio), Sesi, Senai, Senac, Sesc, Defensoria Pública do Estado e da União e Pastoral Carcerária.