07.10.2009 Nacional
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, voltou a criticar a emenda constitucional que efetiva titulares de cartórios não concursados: ?Um arranjo, um arremedo, uma gambiarra”.
?Alguém tem dúvida de que é necessário fazer o concurso público? Não, nenhuma dúvida a propósito disso, de que é republicano, condizente com o princípio da igualdade”.
Em setembro, ele disse que, se aprovada pelo Congresso, a emenda seria derrubada no STF.
A atividade cartorária é delegada pelo poder público a particulares, que podem chegar a arrecadar mais de R$ 1 mi por mês.
Após inspeções, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) estimou que há 5.000 titulares sem concurso em cartórios no país. Em junho passado, o Conselho declarou vagos todos esses cargos.
Em audiência na Câmara, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp também criticou a PEC. Disse que ?não vai abrir mão de uma fiscalização efetiva do serviços notariais brasileiros”.