A situação processual de detentos na cidade de Icó será reavaliada de 16 a 31 deste mês, durante a terceira edição do Mutirão Carcerário. As regras estão na Portaria nº 6/2017, do juiz Francisco Ireilton Bezerra Freire, titular daquela Comarca, localizada a 358 km de Fortaleza.
De acordo com o documento, o objetivo é revisar a necessidade da manutenção das prisões provisórias e o reexame dos regimes de cumprimento de pena. Os trabalhos serão coordenados pelo magistrado e terão a participação de representantes do Ministério Público do Estado, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará, da Defensoria Pública (em caso de interesse da instituição, considerando a inexistência de defensor na Comarca) e do Conselho da Comunidade, além dos advogados.
Haverá ainda expedição de guias de recolhimento (unificação ou soma de penas) e atestado de pena a cumprir ou extrato de liquidação de pena, bem como inspeção e visita ao estabelecimento prisional. Para o mutirão, serão considerados presos condenados aqueles com sentença proferida até 16 de outubro deste ano, ainda que não tenha transitado em julgado, e provisórios, os que, até 16 deste mês, não tenham sentença condenatória.
A portaria, publicada nessa sexta-feira (06/10), levou em consideração resolução do Conselho Nacional de Justiça CNJ), que trata da verificação das prisões provisórias e das ações de execução penal, entre outras normas.