“A Fundamentação das Decisões Judiciais” foi o tema da palestra que o juiz federal Nagibe de Melo Jorge Neto ministrou na tarde de hoje (06/10), no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), com transmissão ao vivo pelo Facebook da Instituição.
A apresentação foi feita pelo desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, diretor da Esmec, que falou sobre a significância da decisão judicial e dos argumentos utilizados por magistrados em fóruns e tribunais, em suas sentenças ou acórdãos.
Nagibe de Melo dividiu sua fala em três momentos: fez um levantamento histórico sobre as decisões judiciais (como era e como se propõe a ser hoje); tratou em seguida da argumentação nas decisões (quando ela é forte ou fraca, se está bem fundamentadas); e finalmente tratou do artigo 489, parágrafo primeiro, do novo Código de Processo Civil.
Referida norma trata dos elementos essenciais da sentença, e o parágrafo em questão diz que não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo; empregar conceitos jurídicos indeterminados; invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão; não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo; se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula; e deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte. “Pretendemos fornecer material básico sobre os desdobramentos desses assuntos. Pensar a problemática do Direito à luz da teoria da argumentação jurídica, para a fundamentação das decisões do juiz”, explicou o magistrado. Durante a palestra também foi aberto espaço ara a participação do público, que fez importantes questionamentos sobre o tema.
PRÓXIMOS ENCONTROS
Está foi a segunda palestra do Ciclo de Estudos sobre Processo Civil, iniciado no último dia 22 de setembro, com discussão sobre Tutela Provisória, a cargo do professor Daniel Miranda, que está disponível no canal da Esmec no Youtube.
As palestras são todas gratuitas e transmitidas pela fanpage da Esmec Cursos. Os próximos encontros acontecerão nas seguintes datas:
1. Dia 27/10 – Cumprimento de Sentença, com Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão (a partir das 9 horas); e Sistema de Precedentes, com o juiz Emílio de Medeiros Viana (às 14 horas).
2. Dia 17/11 – Fazenda Pública em Juízo, com a procuradora federal Janaina Soares Noleto Castelo Branco (às 14 horas).