A Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) efetuou 67 acordos durante as audiências de conciliação entre beneficiários de precatórios e o Estado, referentes ao primeiro edital com pagamentos requisitados em 2005 e 2006. No total, foram acordados o pagamento de R$ 10.397.723,52.
O esforço concentrado teve início no dia 29 de agosto e foi concluído na última quinta-feira (28/09). Ao todo, 103 credores participaram das audiências, que ocorreram na sala da Assessoria de Precatórios do TJCE. As sessões foram conduzidas pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal e responsável pela Assessoria, Rômulo Veras Holanda.
Além de advogados e partes, participaram das conciliações os procuradores estaduais Gerardo Coelho Filho, Eduardo Menescal, João Renato Banhos Cordeiro, Rizomar Nunes Pereira, André Luiz Sienkievicz Machado, Marco Aurélio Montenegro Gonçalves e o procurador do Ministério Público Miguel Ângelo de Carvalho Pinheiro.
A próxima pauta de audiências contemplará os precatórios requisitados até 2009.
PRECATÓRIO
Precatório é uma requisição de pagamento feita por um juiz à Presidência do Tribunal (de Justiça, do Trabalho ou Regional Federal), quando ocorre condenação do ente público (União, estados e municípios e respectivas autarquias, empresas públicas etc) em obrigação de pagar e que não cabe mais recurso.