A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) iniciou, na manhã desta sexta-feira (29/09), curso que aborda discussão sobre os “Direitos Humanos da Criança e do Adolescente no Contexto Nacional Juvenil” e “Justiça Juvenil Restaurativa”. A aula inaugural foi ministrada pelo juiz Francisco Jaime Medeiros Neto, titular da 4ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza e coordenador do Núcleo Judicial de Justiça Restaurativa, sediado no Fórum Clóvis Beviláqua.
Na parte da tarde, a professora Hérika Marques falará sobre “Família Substituta” e “Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidas(CNCA)”.
O curso, intitulado “Direito da Infância e Juventude”, é destinado a magistrados, promotores de justiça, advogados, defensores públicos, servidores da Justiça estadual e integrantes das equipes multiprofissionais a serviço do Judiciário. As aulas seguintes serão nos dias 5 e 6 de outubro, sempre no horário das 8h às 12 e das 14h às 18h.
No dia 5 serão discutidos os seguintes tópicos: “Sistema de Garantia de Direito da Criança e do Adolescente” e “Articulação Interinstitucional”, com o professor Luciano Tonet; e “Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo (Sinase)”, com o juiz Manuel Clistenes de Façanha e Gonçalves. No dia 6 serão debatidos os temas “Políticas Públicas sobre Drogas” (Rosanna Brasil) e “Acesso à Justiça e Ação Sócio-Educativa” (Flávio Gonçalves).
O objetivo da capacitação é fazer com que os profissionais que atuam na área da infância e Juventude possam atualizar e aperfeiçoar as suas práticas profissionais.
O treinamento tem carga horária de 30 h/a e está credenciada junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), conforme Portaria nº 224/2015.