O Movimento de Apoio ao Sistema Prisional (Masp), criado para acelerar o julgamento de processos de réus presos que respondem a vários crimes, é o assunto da entrevista do “Judiciário em Evidência” desta semana. A convidada é a juíza Jacinta Mota, coordenadora do programa.
A magistrada fala sobre o segundo ciclo do Masp, que teve início no dia 20 de setembro e terá duração de 150 dias. Também faz avaliação da primeira etapa do projeto, realizada de 23 de março a 18 de agosto deste ano. Nesse período, foram julgados 636 processos, sendo 477 no 1º Grau, que envolve 16 Varas Criminais, cinco do Júri e de três de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, e 159 no 2º Grau, nas três Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Além disso, ela explica os critérios que foram adotados para selecionar as ações a serem priorizadas, de réus presos que respondem a seis ou mais processos. “Vimos que havia a necessidade de fazer um trabalho com esses réus, para que eles não ficassem entrando e saindo do sistema sem que houvesse um julgamento efetivo”, afirma.
A juíza ressalta a importância do envolvimento de magistrados, servidores, oficiais de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará, e Secretarias da Justiça e da Segurança Pública do Estado. Ela salienta os benefícios do Masp, que vão além da redução do número de processos.
“Atende à sociedade, no que diz respeito àquele clamor de que uma pessoa tem dez ou mais processos, está presa, é posta em liberdade sem que tenha sido efetivamente julgada. A outra mão é o réu, que numa fase cometeu vários delitos, se ressocializou, e quando estava com a vida organizada, recebia outra condenação, não vai mais precisar passar por isso. E a Secretaria da Justiça vai poder planejar a adequação da pena ao réu”, esclarece a coordenadora do Masp.
O programa desta semana ainda tem reportagem sobre a audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Ceará para debater projeto de lei da nova organização judiciária do Estado. A sessão ocorreu no dia 18 de setembro.
Outro destaque é o Projeto Proinfância, lançado este mês. A iniciativa, que envolve Poder Judiciário, Ministério Público e Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, tem o objetivo de acompanhar crianças e adolescentes filhos de pessoas que tiveram a prisão preventiva decretada.
Você vai ver que alunos de uma escola pública de Fortaleza utilizaram o grafite para veicular mensagens contra a violência doméstica. A ação foi promovida pelo Juizado da Mulher da Capital.
E no quadro “Direito do Consumidor”, a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, vai explicar o que deve ser feito se o produto adquirido em um supermercado estiver fora do prazo de validade.
O “Judiciário em Evidência” será exibido neste sábado (23/09), às 15h, na TVC, e às 18h30, na TV Assembleia; e segunda-feira (25/09), às 14h30, na TV Fortaleza, e às 20h, na TV O Povo.
CANAIS
TVC – canal 5 aberto
TV Assembleia – canal 31.1 digital e 30 analógico
TV O Povo – canal 48 aberto
TV Fortaleza – canal 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.