A Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, na tarde desta terça-feira (12/09), 24 audiências de conciliação, entre beneficiários de precatórios e o Estado, das quais 19 resultaram em acordos entre as partes. As sessões ocorreram no Palácio da Justiça, bairro Cambeba.
O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal e responsável pela Assessoria de Precatórios, Rômulo Veras Holanda, destacou que as partes “saem animadas porque é algo que esperam há muito tempo. Mesmo perdendo um pouco do valor na conciliação é vantajoso porque recebem rápido”, disse.
Também participaram das audiências o procurador do Estado, Eduardo Menescal, além de advogados das partes. Durante as reuniões, o procurador oferta pagamento com a porcentagem do valor atualizado do precatório. Se a quantia chegar até R$ 100 mil, é ofertado o pagamento de até 70% desse valor. Se estiver entre R$ 100 mil e R$ 300 mil, é oferecido até 65%. No entanto, se a quantia ultrapassar os R$ 300 mil, o Estado oferta até 60% desse total.
A força-tarefa teve início em 29 de agosto. Até esta terça (12) já ocorreram três sessões para pagamento de precatórios. Ao todo, 104 credores manifestaram interesse em participar das conciliações, que devem prosseguir até o final deste mês.
PRÓXIMAS SESSÕES
A Assessoria de Precatórios realizará nos dias 14, 26 e 28 de setembro as próximas audiências, referentes ao primeiro edital com pagamentos requisitados em 2005 e 2006.
O segundo edital de 2017 já foi lançado para interessados na conciliação de casos cujos pagamentos foram requisitados até 2009. Os pedidos devem ser feitos até o próximo dia 15, pela parte interessada, diretamente no TJCE, ou por advogado, nos autos do processo. As sessões são agendadas após manifestação da pessoa interessada.
PRECATÓRIO
Precatório é uma requisição de pagamento feita por um juiz à Presidência do Tribunal (de Justiça, do Trabalho ou Regional Federal), quando ocorre condenação do ente público (União, estados e municípios e respectivas autarquias, empresas públicas etc) em obrigação de pagar e que não cabe mais recurso.