O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, possibilitou que os servidores das Secretarias Judiciárias de Primeiro Grau (Sejud) II e III, com competência da 1ª à 18ª Vara de Família, assinem cartas e mandados de intimação de mero expediente confeccionados nas próprias Secretarias Judiciárias.
A medida consta na Portaria nº 741/2017, publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (22/08). Conforme documento, entende-se por cartas e mandados de intimação de mero expediente, aqueles documentos produzidos nas próprias Secretarias, nos autos de processo judicial, não privativos de juiz, sem caráter decisório, com escopo único e exclusivo de impulsionar o feito.
O magistrado considerou que o cotidiano forense demonstra que a centralização da assinatura dos referidos atos como atribuição exclusiva do supervisor ou magistrado, por conta das múltiplas tarefas a serem desenvolvidas, vêm se constituindo um obstáculo à celeridade processual. Além disso, o juiz também levou em consideração o bem-sucedido projeto-piloto realizado na Sejud II, entre fevereiro e julho deste ano.
PROJETO-PILOTO
O projeto-piloto foi instituído por meio da Portaria nº 90/2017 e entrou em vigor no dia 27 de janeiro deste ano. Na época, o diretor do Fórum, juiz José Maria dos Santos Sales, considerou a necessidade de adequar a rotina de movimentação processual à atual realidade da demanda forense, descentralizando atividades e prestigiando, assim, o princípio da celeridade processual.
A diretora da Sejud II, Lia Dias Pimentel Gomes, explicou que o projeto-piloto permitiu uma maior agilidade nos serviços, pois agora o mesmo servidor que produz o expediente assina e já envia direto para Coordenadoria de Mandados (Coman) para ser cumprido. “No início da instalação da Secretária Judiciária, nós fazíamos os expedientes e depois eram enviados para o gabinete. O juiz assinava os atos privativos do magistrado e o diretor de secretaria assinava as intimações. Só que levava de dois a três dias para voltar e ser encaminhado à Coman. Com o projeto-piloto, o servidor da secretaria faz e já assina os expedientes, encaminhando imediatamente para serem cumpridos, gerando assim uma maior celeridade processual”, destacou a diretora.