O juiz Henrique Jorge Holanda Silveira, titular da 2ª Vara do Júri de Fortaleza, manteve a decisão de levar a júri popular o policial militar Johnatan Tiago Silva de Andrade, acusado de ter atirado contra dois seguranças da Festa Garota White, no Terminal Marítimo de Passageiros do Mucuripe, em Fortaleza, em outubro de 2016. O magistrado considerou que o recurso do réu não reúne condições para ser tido como procedente.
A defesa havia pedido desclassificação do crime para lesão corporal culposa e, em caso de negativa, que este fosse julgado como homicídio simples. “Concluo que não deve ser modificada a decisão recorrida em desfavor de Johnatan Tiago Silva de Andrade, de forma que a mantenho. Subam os autos, para apreciação do recurso em sentido estrito, observada as formalidades legais”, determinou.
A decisão mantendo a sentença de pronúncia foi publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (14/08). O magistrado explicou que a citada sentença declara a viabilidade de acusação por se convencer da existência do crime (materialidade) e de indícios suficientes de autoria. “Por ser a sentença de pronúncia um mero juízo de admissibilidade, como antes já referenciado, não se exige prova incontroversa da existência do delito”, ressaltou.
Conforme a referida decisão de pronúncia, que havia sido publicada no Diário da Justiça do último dia 21 de junho, o réu será julgado por duas tentativas de homicídio, sendo uma (no caso da vítima Bruno de Castro Francilino) duplamente qualificada, por motivo fútil e surpresa, e outra (em relação à vítima Jaime Gomes da Silva Neto) com uma qualificadora, por motivo fútil.
O CASO
Segundo os autos (nº 0175807-33.2016.8.06.0001), os fatos ocorreram no dia 12 de outubro de 2016, por volta das 4h, no evento chamado “Garota White”, no Terminal Marítimo de Passageiros, no Mucuripe. De acordo com a acusação, o policial teria iniciado uma discussão com o coordenador de segurança do evento, tendo sido então contido por seguranças da festa, entre eles a vítima Bruno de Castro Francilino. Após ser levado para a área externa, Johnatan teria sacado a arma que portava e disparado contra Bruno, que foi atingido nas costas. O também segurança Jaime Gomes da Silva Neto tentou segurar o braço do policial, para evitar que este continuasse a atirar, e acabou sendo atingido no abdômen.
De acordo com o Ministério Público, o acusado só não consumou os homicídios porque foi dominado e desarmado por outras pessoas que estavam no local. Já a defesa alega que a arma do acusado disparou acidentalmente. O magistrado, porém, considerou haver indícios suficientes para submeter o caso ao Conselho de Sentença. “A tese sustentada pela defesa, de tiro acidental, não restou evidenciada de plano, fazendo-se mister o deslinde da matéria pelo Tribunal Popular do Júri, que é o órgão competente para apreciar e valorar a prova colhida durante a instrução criminal”, afirmou o magistrado na decisão de pronúncia.