O projeto de lei da nova Organização Judiciária do Estado foi apresentado, nesta quinta-feira (06/07), a jornalistas de rádio, TV e jornal durante coletiva de imprensa no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Os desembargadores Gladyson Pontes, presidente, e Washington Araújo, vice-presidente, receberam os profissionais.
Na abertura, o presidente destacou que a proposta tem a finalidade de promover maior vigor à estrutura funcional e dar maior agilidade. “Por mais paradoxal que pareça aos leigos, o projeto aproxima ainda mais Judiciário e sociedade. Vamos tornar o processo mais célere, aglutinando força de trabalho nos locais mais demandados.”
Para o vice-presidente, as Comarcas Vinculadas, que funcionam sem estrutura pessoal própria, dão a falsa impressão de proximidade da população. “Nessas unidades, o processo está perto da parte, mas longe do juiz. O nosso objetivo é justamente trazer as ações para onde está o julgador, o que dá a real efetividade da prestação jurisdicional.”
As principais propostas da matéria, entregue à Assembleia Legislativa na terça-feira (04/07), foram explanadas pelo juiz auxiliar da Presidência do TJCE Marcelo Roseno de Oliveira. O magistrado explicou que a Organização Judiciária vigente é de 1994 e não reflete as mudanças ocorridas ao longo do tempo, como a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que faz o controle e o planejamento das políticas para todos os Tribunais.
Ele pontuou que o fator principal para as mudanças não é a redução de gastos, mas, sim, a necessidade de equilibrar a demanda da Justiça do Ceará, corrigindo distorções na quantidade de ações entre as varas. “A linha inicial do Grupo de Trabalho criado pela Presidência do TJCE é a Resolução nº 184, de 2013, do CNJ, na qual os Tribunais devem adotar providências para transferência, transformação ou extinção de unidades com demanda no triênio (2014, 2015 e 2016) inferior a 50% da média estadual.”
Ele também afirmou que a matéria não se trata de extinção, pois as Comarcas Vinculadas (que funcionam sem estrutura de pessoal própria) não têm varas instaladas e dependem do juiz da comarca sede. Nessa situação, das atuais 35 Vinculadas, uma será elevada à condição de Comarca (Ocara) por atender aos requisitos legais, como número de habitantes e demanda de ações, e as outras 34 voltariam a ser Termos Judiciários, com a mudança dos processos para a sede.
Já a transferência de 26 varas se dará para racionalizar a prestação dos serviços, permitindo a criação de unidades em comarcas com grande demanda. A instalação de postos de atendimento, programa itinerante da Justiça e a virtualização dos processos são medidas que permitirão a presença do TJCE nos Termos Judiciários.

Outra alteração é o aumento do número de Zonas Judiciárias (agrupamentos de comarcas) de nove para 14. Isso facilitará a atuação dos juízes auxiliares em razão do menor número de unidades e da menor distância entre elas. “Todas as medidas são para corrigir distorções e melhorar o atendimento”, ressaltou.
Após as explicações, os repórteres fizeram perguntas complementares. Também presentes à coletiva o desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, que fez parte do Grupo de Trabalho responsável pelo estudo que deu origem ao projeto de lei; o juiz auxiliar da Presidência, Luciano Lima Rodrigues; os superintendentes das Áreas Judiciária e Administrativa do TJCE, Nilsiton Aragão e Luis Eduardo Menezes, respectivamente; e o secretário de Planejamento e Gestão do Tribunal, Sérgio Mendes.
Acesse na íntegra a apresentação.