Projeto de lei sobre a reestruturação da organização judiciária do Estado é entregue na Assembleia
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- 04-07-2017
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, se reuniu nesta terça-feira (04/07), com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Zezinho Albuquerque, para realizar a entrega do projeto de lei que trata da reestruturação da organização judiciária do Estado.
Mais cedo, o presidente esteve reunido com o governador do Estado, Camilo Santana, no Palácio da Abolição. Na ocasião, o desembargador entregou cópia do projeto de lei e ainda esclareceu as principais premissas do documento.
Segundo o magistrado, o projeto “visa distribuir de forma equitativa a prestação jurisdicional no Estado, por meio da instalação de varas nos lugares onde a Justiça é mais demandada. A reestruturação é necessária e tem como principal foco a melhoria da prestação jurisdicional”, ressaltou.
O presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque, destacou a importância de estudar e discutir a matéria com os demais deputados e, principalmente, com a sociedade. “Nós vamos realizar uma audiência pública, que já foi requerida por alguns membros da OAB, vamos conversar com todos aqueles que têm interesse e fazem a Justiça. Eu tenho certeza que o Tribunal traz esse projeto com o mesmo interesse que a Assembleia, de que a Justiça chegue sempre mais próxima ao povo cearense”.
Estiveram presentes os desembargadores Washington Araújo, Paulo Airton Albuquerque e Heráclito Vieira, além dos juízes Marcelo Roseno, Luciano Lima e o procurador-geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos.