O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, se reuniu, nesta segunda-feira (03/07), com a secretária de Justiça do Estado, Socorro França, com o delegado-geral da Polícia Civil, Everardo Lima, além de representantes das Secretarias de Justiça (Sejus) e de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O objetivo foi acompanhar as ações estratégicas do Programa de Integração do Sistema de Justiça Criminal (Integra).
O encontro, que foi solicitado pelo chefe do Judiciário cearense, contou com a participação da juíza Rosilene Facundo, coordenadora do Programa, e do superintendente judiciário do Tribunal, Nilsiton Aragão. A apresentação do trabalho foi realizado pela técnica judiciária do TJCE, Christiane Myrta.
Ao ressaltar a importância da iniciativa, o magistrado destacou que “ele [Integra] tem realmente uma finalidade precípua no processo criminal. Devemos nos unir, porque o sistema só pode funcionar, como próprio nome já pressupõe, se todas as suas engrenagens funcionarem. O Tribunal tem feito esforço de concentrar o maior número de servidores para poder viabilizar o funcionamento dos trabalhos”.
Socorro França destacou que a Sejus também vai colaborar para a melhoria do sistema. “Em primeiro lugar, vamos apresentar todos os presos as audiências, como não pode deixar de ser, e aplicar todo o nosso conhecimento na área de tecnologia da informação para que haja mais rapidez e movimentação nessas varas criminais”.
Dentre as ações que já foram ou estão sendo desenvolvidas estão: a Central Integra de Apoio à Área Criminal (CIAAC), que atua com o cumprimento de alvarás de soltura e requisição de presos para audiências; o envio eletrônico dos procedimentos policiais ao Poder Judiciário, que envolve 49 delegacias de Fortaleza e Maracanaú; e o envio eletrônico dos documentos administrativos prisionais de 14 unidades da Sejus ao Poder Judiciário.
O Programa também inclui a Consulta Unificada de Antecedentes Criminais – Cancun; ações para melhoria da qualidade dos dados de identificação e histórico criminal do infrator; e padronização de procedimentos integráveis (auto de prisão em flagrante, inquérito policial, comunicação e/ou solicitações prisionais, cumprir alvará de soltura, requisitar preso para audiência).
O Integra surgiu a partir de convênio celebrado entre o TJCE, Sejus e SSPDS para integração de ações e sistemas de informática desses órgãos objetivando o aprimoramento do Sistema de Justiça Criminal. Em 2015, o Programa foi incluído no eixo governamental Ceará Pacífico do PPA 2016 – 2019, no tema Justiça e Cidadania.