O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reconduziu, nesta segunda-feira (26/06), seis integrantes do Órgão Especial, formado por 19 desembargadores. Desse total, dez ocupam as vagas por antiguidade, três são reservadas para presidente, vice e corregedor (membros nato) e seis são escolhidos por meio de votação, além dos suplentes.
Os desembargadores José Tarcílio Souza da Silva, Mário Parente Teófilo Neto, Durval Aires Filho, Raimundo Nonato Silva Santos, Maria Vilauba Fausto Lopes e Lisete de Sousa Gadelha (titulares) foram reconduzidos para mais dois anos. Os magistrados Tereze Neumann Duarte Chaves, Heráclito Vieira de Sousa Neto e Maria de Fátima de Melo Loureiro serão suplentes. Já Carlos Alberto Mendes Forte teve o nome aprovado como suplente das vagas reservadas à advocacia.
COMPETÊNCIA
O Órgão tem como objetivo dar maior celeridade ao cumprimento de algumas atribuições até então reservadas ao Pleno. É responsável pelo julgamento de feitos administrativos e judiciais, como as ações diretas de inconstitucionalidade, a homologação de concursos públicos para provimento de cargos no Judiciário e a escolha de juízes para as Turmas Recursais.
Também tem a competência de processar e julgar, nos crimes comuns e de responsabilidade, o vice-governador do Estado, os deputados e juízes estaduais, os membros do Ministério Público, os comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Delibera também sobre propostas orçamentárias do Judiciário, promoção e remoção de magistrados, entre outras atribuições.