A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) está com inscrições abertas para curso introdutório de Justiça Juvenil Restaurativa, que será realizado nos dias 22, 23 e 30 de junho. Os interessados têm até esta terça-feira (20/06) para efetuar inscrição pelo e-mail esmec@tjce.jus.br. É preciso informar nome completo, lotação/vara e telefone de contato.
São ofertadas, ao todo, 50 vagas, sendo 30 para magistrados e 20 para os demais profissionais (servidores, promotores de Justiça, defensores públicos e advogados). O objetivo da capacitação, com duração de 30 horas/aula, é fazer com que os participantes utilizem o enfoque restaurativo no atendimento do Judiciário ao adolescente em conflito com a lei, estando aptos a atuar em sintonia com as equipes multidisciplinares que trabalham na área.
De acordo com o coordenador-geral da Escola, juiz Ângelo Vettorazzi, a iniciativa leva ao conhecimento dos participantes normas, como a lei (12.594/12) que criou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da política nessa área, e do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que dispõe sobre a implementação desse modelo nas Varas da Infância e da Juventude. Isso possibilita a aplicação com mais propriedade.
“O curso se propõe a discutir a Justiça Juvenil sob uma ótica para além da sanção, focada na responsabilização do adolescente, mas com a participação da vítima, das famílias afetadas, representantes da comunidade e de facilitadores restaurativos. Espera-se com a formação, soma de conhecimento e práticas restaurativas, contribuir para a humanização dos profissionais e dos procedimentos”, salienta.
A facilitadora será Carolina Oliveira, assessora técnica da Terre des hommes Brasil (Tdh Brasil), que atua nessa área. Segundo a organização, a Justiça Juvenil Restaurativa é um modelo centrado na restauração dos vínculos individuais, sociais e comunitários de pessoas afetadas por conflito, dano ou ato infracional, por meio de práticas que buscam o diálogo como ferramenta de superação dos problemas.
O treinamento está credenciado junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e foi oferecido em maio, no Polo de Aprendizagem da Esmec na Comarca do Crato. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 85 – 3218.6157 ou pelo e-mail já mencionado.