Representantes do Judiciário, do Ministério Público (MP), da Defensoria e da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Estado debateram medidas para aperfeiçoamento do sistema “Tempo de Justiça”, que monitora os homicídios com autoria identificada ocorridos em Fortaleza a partir de 1º de janeiro de 2017. A reunião foi realizada nesta terça-feira (13/06), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
A desembargadora Francisca Adelineide Viana, representante do TJCE, disse que a ferramenta, além de integrar as instituições, permite saber o tempo em que o caso ficou em cada órgão. “Assim, teremos o prazo de cada fase, seja pré-processual, de responsabilidade da Polícia Civil, ou processual, no Ministério Público e Vara responsável. É importante destacar que o acompanhamento é dos crimes de morte com autoria conhecida. O nosso objetivo é que o réu seja julgado no prazo médio de até um ano, obedecendo a todos os ritos estabelecidos em lei.”
Para o promotor de Justiça Manuel Pinheiro, gestor do sistema no âmbito do MP estadual, o objetivo central é que o julgamento ocorra no tempo previsto para que a comunidade veja que o caso foi solucionado. “Isso será um fator de prevenção. O cidadão será encorajado a denunciar os crimes e quem comete os delitos saberá que não ficará impune”.
Segundo o delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Marcus Vinícius Rattacaso, a instituição é responsável pela realização do inquérito policial, peça inaugural da persecução criminal. O prazo para conclusão é de até dez dias envolvendo pessoas presas. Se estiver solta, é de até 30 dias. “Esse tempo é para fazer diligências e indicar a autoria e a materialidade. A gente tem índice de resolutividade médio de 10%, que varia entre as delegacias. Precisa melhorar, mas está acima da média nacional, que oscila de 6% a 8%.”
Também presentes ao encontro o juiz Henrique Jorge Holanda Silveira (titular da 2ª Vara do Júri da Capital), o delegado Leonardo Barreto (diretor da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa – DHPP), o promotor de Justiça André Clark (secretário-executivo das Promotorias do Júri), o defensor público Márcio Maranhão, a promotora de Justiça Alice Iracema Melo Aragão, José Luciano Freire Júnior (coordenador de Tecnologia da Perícia Forense do Ceará – Pefoce), Átila de Oliveira (secretário-executivo da Pefoce), Catulo Hansen (da área de Tecnologia da Vice-Governadoria do Ceará), Moacir Medeiros (assessor da Secretaria de Tecnologia da Informação – Setin – do TJCE), Tales Dantas (assessor da Setin), Christiane Myrta de Oliveira (do Departamento de Informática do Fórum Clóvis Beviláqua) e Rafael Barros (secretário da desembargadora Adelineide Viana).
TEMPO DE JUSTIÇA
O “Tempo de Justiça” foi desenvolvido pela Vice-Governadoria, em parceria com SSPDS, Judiciário e MP. Utiliza dados do Sistema de Inquéritos Policiais (SIP) e do Sistema de Automação da Justiça (SAJ). A ferramenta faz parte do “Ceará Pacífico”, conjunto de ações para reduzir os índices de criminalidade no Estado.