O curso “Lei Maria da Penha e a violência doméstica contra a mulher” será encerrado nesta sexta-feira (09/06) na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). A capacitação conta com palestras e debates sobre questões de gênero e a violência doméstica. Com carga horária de 30h/a, o curso está credenciado junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
A primeira palestra do dia abordou a “Trajetória do caso Maria da Penha e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos” e foi apresentada aos alunos pelo juiz coordenador da Esmec, Ângelo Bianco Vettorazzi.
Em seguida, foi ministrado estudo de caso pela professora Mércia Cardoso de Souza, doutora em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e mestra em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
PROGRAMAÇÃO DA TARDE
A segunda palestra acontece das 14h às 18h e será proferida pelo juiz Magno Gomes de Oliveira, que também fará estudo de caso em sala de aula. O magistrado abordará os seguintes temas: medidas protetivas de afastamento (natureza jurídica, descumprimento, recursos, ratificação da representação), rede de enfrentamento à violência contra as mulheres, enunciados do Fórum Nacional de Juízes da Violência Doméstica (Fonavid) e padronização de procedimentos.
Magno Gomes é titular da 3ª Vara Criminal de Caucaia e presidente da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Possui mestrado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e especialização em Direito Processual Civil pela Unifor e Direito Processual Penal pela Esmec. É ainda professor do Centro Universitário 7 de Setembro e da Esmec.