Membros da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua estiveram reunidos nessa terça-feira (06/06) com servidores da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e supervisores das Secretarias Judiciárias (Sejud) de 1º Grau. O encontro teve como objetivo padronizar desde a sua instalação até os procedimentos rotineiros realizados por cada Sejud.
O secretário executivo do Fórum, Wilton Bessa, destacou a importância da padronização dos procedimentos. “É importante uniformizar os trabalhos para agilizar as instalações das futuras secretarias, além de permitir uma maior celeridade no andamento dos expedientes realizados”. Já estão em funcionamento quatro Secretarias Judiciárias: Sejud I (atende as 15 Varas da Fazenda Pública), Sejud II (1ª à 9ª Família), Sejud III (10ª à 18ª Família) e Sejud IV (Varas de Execuções Penais). Ainda deverão ser implantadas quatro Secretarias Únicas para atender às demandas das Varas Cíveis e Criminais.
FUNCIONAMENTO DE UMA SECRETARIA JUDICIÁRIA
A primeira Secretaria Judiciária de 1º Grau, com atuação nas 15 Varas da Fazenda Pública, foi implantada ainda como projeto-piloto em janeiro de 2014. As atividades da unidade judiciária são divididas em dois núcleos, sendo um deles responsável pelos expedientes relativos aos processos das Varas da Fazenda e o outro pelos autos em andamento nos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Após serem proferidos despachos, decisões ou sentenças, os juízes das Varas e Juizados da Fazenda Pública encaminham os autos digitais à Secretaria, onde são feitos os procedimentos e expedientes pertinentes, obedecida à ordem cronológica de entrada na fila de trabalho, exceto os casos de urgência, que terão prioridade.
A estrutura substitui o modelo até então vigente, em que cada vara tinha sua própria secretaria e precisava exercer, simultaneamente, atividades de produção jurídica e de execução das ordens. Com o sistema unificado, as unidades podem se dedicar exclusivamente à produção jurídica, aumentando a eficiência dos trabalhos.