30.08.2009 Nacional
Brasília. O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a reabertura dos processos que envolvem o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). As 11 ações contra Sarney que corriam no Conselho de Ética foram arquivadas.
A decisão do ministro do STF para o mandado de segurança (MS/28213) impetrado por um grupo de sete senadores é em caráter liminar (provisório). O julgamento definitivo do caso ocorrerá em data ainda não definida. O teor da decisão não foi divulgado pelo Supremo.
O relator do caso é o ministro Joaquim Barbosa, que não analisou o pedido por estar de licença médica desde o último dia 10. A previsão é que Barbosa retome suas atividades no Supremo na próxima semana.
O regimento prevê que, em caso de ausência ou impedimento eventual, o relator deve ser substituído pelo imediato em antigüidade. A medida deve ser aplicada quando se tratar de deliberação sobre medida de caráter urgente.
Pedido
No texto encaminhado na quinta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal, os senadores pedem que o tribunal anule a decisão da Mesa Diretora do Senado, além de permitir que o plenário da Casa julgue o recurso.
“O recurso visa permitir ao plenário do Senado manifestar-se acerca das decisões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado e de seu presidente, que ordenaram o arquivamento de representações e denúncias propostas contra o senador José Sarney”, diz o texto.
Os senadores argumentam que há acusações suficientes contra Sarney para que as denúncias não sejam arquivadas pela Casa. “As representações e denúncias, pelas razões nelas expostas, pelos indícios de prova colacionados, pelos aspectos formais e regimentais das peças apresentadas e pelos pedidos efetuados, são absolutamente adequadas para iniciar o processo disciplinar competente para investigar as representações contra o senador José Sarney à luz da ética e do decoro parlamentar”, dia ainda o texto.
Segundo os sete parlamentares, a Mesa Diretora, por intermédio de Serys, não tem poderes para negar o recurso contra os arquivamentos sumariamente. “Não havia, como não há, razões jurídicas ou fáticas para o arquivamento das representações e das denúncias contra o senador. Do mesmo modo não há razão para que a Mesa Diretora não receba de recurso interposto pelos impetrantes.”
O mandado de segurança tem a assinatura dos senadores José Nery (PSOL-PA), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Renato Casagrande (PSB-ES), Kátia Abreu (DEM-TO), Demóstenes Torres (DEM-GO), Pedro Simon (PMDB-RS), Jefferson Praia (PDT-AM).