25.08.2009
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assinou nesta terça-feira (25/08), em Fortaleza (CE), um protocolo de intenções que vai possibilitar a concessão de benefícios da Previdência Social aos detentos e seus familiares. No Ceará, o mutirão previdenciário vai ser realizado paralelamente ao mutirão carcerário, que desde o dia 13 de julho está analisando processos de presos do estado. ?Daremos um tratamento nacional ao tema, a ideia é estender o projeto previdenciário para todo o Brasil?, destacou o ministro Gilmar Mendes. Com o projeto, o objetivo é conceder benefícios, como o auxílio reclusão, aos detentos que por lei tiverem direito.
Pelo acordo, que também foi assinado pelo ministro da Previdência Social, José Barroso Pimentel, e pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Valdir Moysés Simão, os órgãos se comprometem a dar maior celeridade à solução dos processos que envolvam a concessão de benefícios previdenciários. De acordo com o ministro José Barroso Pimentel, a partir desse acordo, no momento em que for decretada a prisão de uma pessoa, a Previdência Social será avisada automaticamente, para verificar se a família do detento tem direito ao auxílio-reclusão e, assim, promover a concessão do benefício, dispensando trâmites burocráticos.
?Sabemos que quando uma pessoa é condenada, seus dependentes, filhos e família passam dificuldades e ficam isolados da sociedade?, destacou Pimentel, enfatizando a importância do benefício. Possuem direito ao auxílio-reclusão trabalhadores contribuintes, agricultores familiares, pescadores artesanais, extrativistas, entre outros. O valor do benefício é de no máximo dois salários mínimos, dependendo da contribuição. De acordo com o ministro, a Previdência também fará um trabalho conjunto com o mutirão carcerário do CNJ, no intuito de conceder os benefícios aos presos que tiverem direito por lei. ?Essa parceria vai nos ajudar a garantir a proteção social no Brasi?, complementou o presidente do INSS, Valdir Moysés Simão.
Também estão previstas no protocolo de intenções diversas ações conjuntas entre os órgãos, como o intercâmbio de experiências e informações, assim com o acesso mútuo a banco de dados e o compartilhamento de estruturas e apoio tecnológico entre os órgãos. Na cerimônia, o ministro Gilmar Mendes assistiu a uma apresentação musical do coral do Presídio Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, de Fortaleza (CE). Também participaram da cerimônia o conselheiro do CNJ, Jorge Hélio, o secretário-geral do CNJ, Rubens Curado, o juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador nacional dos mutirões carcerários, Erivaldo Ribeiro, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), desembargador Ernani Barreira Porto, a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, entre outras autoridades.